Contrato de licença do usuário final
CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL
AVISO IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE USAR ESTE PRODUTO
Este contrato de licença ("Licença") é um acordo legal entre você ("Licenciado" ou "você") e a iRobot Corporation 8 Crosby Drive, Bedford, Massachusetts 01730 EUA, com representante local em Rua Afonso Braz, 579, São Paulo, (“iRobot” ou “nós”) para software pré-instalado, gráficos, aparência, programação, conteúdo ou dados no Dispositivo da iRobot (o "Dispositivo da iRobot"), incluindo quaisquer atualizações baixáveis posteriormente instaladas no Dispositivo da iRobot ("Materiais de Software") e quaisquer mídias associadas, materiais impressos e documentação online ("documentação") fornecidos com o Dispositivo da iRobot e todos os direitos de propriedade intelectual pertencentes à iRobot em ou relativos ao Dispositivo da iRobot (incluindo os Materiais de Software ou Documentação) (em conjunto com o "IP da iRobot").
AO USAR ESTE PRODUTO E/OU BAIXAR/INSTALAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, ESTAMOS DISPOSTOS A LICENCIAR O IP DA IROBOT PARA VOCÊ, E VOCÊ DEVE DEVOLVER IMEDIATAMENTE O DISPOSITIVO DA IROBOT JUNTAMENTE COM TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA, COM A EMBALAGEM SEM DANOS, AO REVENDEDOR ONDE O ADQUIRIU OU À IROBOT CORPORATION NO ENDEREÇO ABAIXO PARA OBTER UM REEMBOLSO SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA IROBOT ENCONTRADA EM www.irobot.com.br
O uso de (a) um site localizado nos subdomínios e (cada, um "Site"), (b) de serviços através do Site (e quaisquer atualizações dos mesmos) ("Serviços do Site"), e (c) um determinado software que pode ser baixado para o dispositivo móvel (e todas as atualizações do mesmo) ("Software Móvel") é regido pelos Termos de Serviço. Sua compra do Produto (excluindo o IP da iRobot) é regida pela garantia limitada da iRobot, os termos que são fornecidos com o Dispositivo da iRobot. Este Contrato de Licença do Usuário Final ("EULA") não regula seu uso do Site, Serviços do Site ou Software Móvel, ou sua compra do produto (excluindo o IP da iRobot).
1) CONCESSÃO E ESCOPO DE LICENÇA
a) Em consideração ao seu concordar em cumprir os termos do presente contrato, a iRobot concede a você uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para usar o IP da iRobot no Brasil nos termos da presente Licença.
b) A Licença é uma licença de dispositivo único e você só está autorizado a usar o IP da iRobot em conexão com um Dispositivo da iRobot.
c) Você pode:
i) usar o IP da iRobot exclusivamente em conexão com o uso não-comercial do Dispositivo da iRobot e não pode usá-lo de forma independente a partir do seu Dispositivo da iRobot ou para qualquer outra finalidade;
ii) receber e utilizar qualquer código de software livre suplementar ou atualização do IP da iRobot que pode ser fornecido pela iRobot periodicamente;
iii) usar qualquer documentação para apoiar o uso permitido sob a Licença e fazer a quantidade de cópias necessárias da documentação para o uso legítimo do Dispositivo da iRobot ou da documentação.
2) COMPROMISSOS DO LICENCIADO
a) Exceto conforme expressamente estabelecido nesta Licença, ou conforme permitido por qualquer lei local, você se compromete a:
i) não copiar o IP da iRobot salvo se essa cópia for incidental ao uso normal do Dispositivo da iRobot ou quando for necessário para fins de backup ou de segurança operacional;
ii) não alugar, distribuir, arrendar, sublicenciar, emprestar, traduzir, fundir adaptar, alterar ou modificar o IP da iRobot;
iii) não fazer alterações a, ou modificações de, no todo ou em parte do IP da iRobot, nem permitir que o IP da iRobot ou qualquer parte dele seja combinado com, ou seja incorporado em, quaisquer outros programas ou dispositivos, salvo nos casos relacionados com o uso normal do Dispositivo da iRobot;
iv) não desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados com base no todo, ou qualquer parte, do IP da iRobot, nem tentar fazer qualquer dessas coisas, exceto na medida em que (em virtude de qualquer lei ou regulamento aplicável) tais ações não possam ser proibidas por serem essenciais para a finalidade de alcançar a interoperabilidade do IP da iRobot com outro programa de software;
v) usar o IP da iRobot e o Dispositivo da iRobot de forma legal e em conformidade com todas as leis aplicáveis locais, nacionais ou internacionais e regulamentos e, em particular, o seu uso não deve.
(1) infringir qualquer direito autoral, direito de banco de dados ou de marca ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa;
(2) ser susceptível de enganar qualquer pessoa ou ser feita em violação de qualquer dever legal devido a um terceiro, como um dever contratual ou um dever de confiança ou promover qualquer atividade ilegal;
(3) ser ameaçador, difamatório, abusivo ou invadir privacidade alheia ou causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária ou ser susceptível de assediar, perturbar, embaraçar, alarmar ou incomodar qualquer outra pessoa;
(4) ser usado para representar qualquer pessoa, ou para deturpar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou dar a impressão de que eles emanam de nós, se este não for o caso; e
(5) ilegalmente interferir ou interromper qualquer sistema de rede ou telecomunicações.
b) Apesar do exposto acima, você pode fazer uma única transferência permanente de todos os seus direitos de utilização do IP da iRobot nos termos da presente licença para outra parte em conexão com a transferência de propriedade do Dispositivo da iRobot, desde que: (I) a transferência deve incluir o seu Dispositivo da iRobot e a transferência de todos os seus direitos sob esta licença; (Ii) você não retém quaisquer cópias do IP da iRobot incluindo cópias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (iii) você informa à parte que recebe o Dispositivo da iRobot sobre os termos e condições desta Licença e alerta que o uso do IP da iRobot está sujeito aos presentes termos e condições.
3) ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS DE SOFTWARE
A iRobot pode periodicamente desenvolver patches, correções de bugs, atualizações, upgrades e outras modificações para melhorar ou de outra forma modificar o desempenho do IP da iRobot ("Atualizações"). ESTES PODEM SER INSTALADOS AUTOMATICAMENTE, SEM FORNECER QUALQUER AVISO ADICIONAL OU RECEBER QUALQUER CONSENTIMENTO ADICIONAL. VOCÊ CONCORDA COM ESTA ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA. SE VOCÊ NÃO QUISER ATUALIZAÇÕES, INTERROMPA O USO DOS RECURSOS CONECTADOS DO SEU DISPOSITIVO DA IROBOT. VOCÊ RECONHECE QUE PODE SER NECESSÁRIO INSTALAR ATUALIZAÇÕES PARA USAR O DISPOSITIVO DA IROBOT E O IP DA IROBOT E CONCORDA QUE DEVE INSTALAR PRONTAMENTE TODAS AS ATUALIZAÇÕES QUE A IROBOT FORNECE. A CONTINUAÇÃO DO USO DO DISPOSITIVO DA IROBOT APÓS UMA ATUALIZAÇÃO CONSTITUI NA SUA CONCORDÂNCIA CONTINUADA COM ESTA LICENÇA.
4) MATERIAIS DE TERCEIROS
Alguns elementos do Dispositivo da iRobot podem conter ou incluir software de terceiros e material de outra propriedade ("Materiais de Terceiros"). Os Materiais de Terceiros são licenciados pela iRobot e todos os direitos de propriedade intelectual em qualquer um dos Materiais de Terceiros continuam a ser propriedade de seus respectivos donos e licenciados. Salvo se informarmos o contrário, os Materiais de Terceiros são licenciados para você nos mesmos termos que consta na presente Licença.
5) SERVIÇOS DE TERCEIROS
a) O Dispositivo da iRobot e o IP da iRobot permitem o acesso a determinados serviços e sites de terceiros ("Serviços de Terceiros"). O uso dos Serviços de Terceiros exige acesso à Internet e pode exigir que você aceite termos adicionais.
b) LEMBRE-SE QUE NÃO PODEMOS OPERAR OU CONTROLAR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS OU QUALQUER CONTEÚDO OU DADOS QUE VOCÊ POSSA ACESSAR USANDO TAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS. SUAS RELAÇÕES COM TERCEIROS ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS SÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E O TERCEIRO. COMO TAL, QUANDO VOCÊ SE ENVOLVE COM TERCEIROS, VOCÊ O FAZ SOB SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO NOSSOS. RECLAMAÇÕES, DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM QUAISQUER QUESTÕES OU TRANSAÇÕES COM TERCEIROS DEVEM SER DIRECIONADAS AO TERCEIRO.
c) NÃO GARANTIMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PARA VOCÊ (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA) POR SEU USO DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS.
6) CÓDIGO ABERTO
Alguns itens do software incluído com o Software do Produto estão sujeitos ao "código aberto", ou licenças de "software livre" ("Software de Código Aberto"). Alguns dos Softwares de Código Aberto são de propriedade de terceiros. O Software de Código Aberto não está sujeito aos termos e condições deste EULA. Em vez disso, cada item do Software de Código Aberto é licenciado sob os termos da licença do usuário final que acompanha este Software de Código Aberto. Nada neste EULA limita seus direitos sob, ou lhe concede direitos que substituem, os termos e condições de qualquer licença de usuário final aplicável para o Software de Código Aberto. Se exigido por qualquer licença para determinado Software de Código Aberto, a iRobot disponibiliza esse Software de Código Aberto e as modificações da iRobot para esse Software de Código Aberto através de pedido por escrito para a iRobot no email ou endereço listado abaixo.
7) DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual no IP da iRobot em todo o mundo pertencem à iRobot, que os direitos no IP da iRobot são licenciados (não vendidos) para você e que você não têm direitos no, ou ao, IP da iRobot que não sejam o direito de usá-los em conformidade com os termos da presente Licença.
b) A integridade do IP da iRobot é protegida por medidas técnicas de proteção (TPM) para que os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, no IP da iRobot não sejam desviados. Você não deve tentar de modo algum remover ou contornar tais TPM, nem aplicar, fabricar, importar, distribuir, vender, alugar, oferecer, expor ou anunciar para a venda para aluguel ou ter em sua posse para fins privados ou comerciais, qualquer meio, cujo único propósito razoável é facilitar a supressão não autorizada ou a neutralização de tais TPM.
8) GARANTIA E RESPONSABILIDADE
a) VOCÊ RECONHECE QUE:
i) O IP DA IROBOT NÃO FOI DESENVOLVIDO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES INDIVIDUAIS E, PORTANTO, É SUA RESPONSABILIDADE GARANTIR QUE AS INSTALAÇÕES E FUNÇÕES DO IP DA IROBOT ATENDAM SEUS REQUISITOS;
ii) O USO DO DISPOSITIVO DA IROBOT É DE TOTAL RESPONSABILIDADE SUA E AS DECISÕES TOMADAS DE TAL USO E SEU USO DO DISPOSITIVO DA IROBOT É A SEU PRÓPRIO RISCO;
iii) O IP DA IROBOT PODE NÃO SER LIVRE DE ERROS OU BUGS E SEU USO PODE SER INTERROMPIDO OU AFETADO COMO RESULTADO DE TAIS ERROS OU BUGS;
b) COMO TAL, O IP DA IROBOT E QUAISQUER MATERIAIS DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS PARA VOCÊ "COMO ESTÃO" E NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA, REPRESENTAÇÃO, CONDIÇÃO OU COMPROMISSO DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO A DESEMPENHO, QUALIDADE OU ADEQUAÇÃO DOS MATERIAIS DO IP DA IROBOT OU DE TERCEIROS.
c) SALVO CONFORME DEFINIDO NESTA LICENÇA, TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES E TODAS AS OUTRAS CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA IMPLÍCITAS POR ESTATUTO OU LEI COMUM SÃO, NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EXCLUÍDOS.
9) RESPONSABILIDADE DO LICENCIADOR
a) Nada nesta Licença deverá limitar ou excluir a responsabilidade de qualquer das partes por:
i) morte ou danos pessoais resultantes de negligência; ou
ii) fraude ou dolo; ou
iii) violação dos termos implícitos pela Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), pela Lei de Propriedade Intelectual de Programas de Computador (9.609/98) e pela Lei de Direitos Autorais (9.610/98); ou
iv) violação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90).
b) A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA IROBOT SOB OU EM CONEXÃO COM ESTA LICENÇA OU QUALQUER GARANTIA DO CONTRATO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA FORMA, EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS SERÁ LIMITADA A UM VALOR IGUAL AO PREÇO QUE VOCÊ PAGOU PELO DISPOSITIVO DA IROBOT.
10) RESCISÃO
a) A IROBOT PODE RESCINDIR ESTA LICENÇA IMEDIATAMENTE APÓS A NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO PARA VOCÊ, SE VOCÊ COMETER UMA VIOLAÇÃO MATERIAL OU PERSISTENTE DESTA LICENÇA QUE FALHAR AO CORRIGIR (SE CORRIGÍVEL) DENTRO DE 14 DIAS APÓS O SERVIÇO DE NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DA SUA OBRIGAÇÃO DE FAZÊ-LO.
b) APÓS A RESCISÃO POR QUALQUER MOTIVO:
i) TODOS OS DIREITOS CONCEDIDOS A VOCÊ SOB ESTA LICENÇA CESSARÃO; E
ii) VOCÊ DEVE DEIXAR TODAS AS ATIVIDADES AUTORIZADAS PELA PRESENTE LICENÇA.
11) CONFORMIDADE DE EXPORTAÇÃO
O IP da iRobot e as tecnologias relacionadas estão sujeitos às leis de controle de exportação dos Estados Unidos e podem estar sujeitos à regulamentações de exportação e importação de outros países. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis a você. .
12) TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
a) Esta Licença é vinculativa para você e nós e para nossos respectivos sucessores e cessionários.
b) Podemos transferir, ceder, cobrar, subcontratar ou de outra forma dispor desta Licença, ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações dela decorrentes, a qualquer momento durante o prazo de validade da Licença.
13) AVISOS
TODOS OS AVISOS, DADOS POR VOCÊ PARA A IROBOT DEVEM SER DADOS À iRobot EM global.irobot.com. A IROBOT PODE NOTIFICAR VOCÊ POR E-MAIL REGISTRADO COM A IROBOT. O AVISO SERÁ CONSIDERADO RECEBIDO E DEVIDAMENTE LIDO 24 HORAS DEPOIS QUE UM E-MAIL FOR ENVIADO, OU TRÊS DIAS APÓS A DATA DE POSTAGEM DE QUALQUER CARTA. PARA PROVAR O SERVIÇO DE AVISO, SERÁ SUFICIENTE PROVAR, NO CASO DE UMA CARTA, QUE TAL CARTA FOI DEVIDAMENTE ENDEREÇADA, CARIMBADA E POSTADA E, NO CASO DE UM E-MAIL, QUE TAL E-MAIL FOI ENVIADO PARA O ENDEREÇO DE EMAIL ESPECIFICADO DO DESTINATÁRIO. A IROBOT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER FILTRAGEM AUTOMÁTICA QUE VOCÊ OU SEU PROVEDOR DE REDE POSSA APLICAR ÀS NOTIFICAÇÕES POR E-MAIL. A IROBOT RECOMENDA QUE VOCÊ ADICIONE AS URLS @IROBOT.COM AO SEU CATÁLOGO DE ENDEREÇOS DE E-MAIL PARA AJUDAR A GARANTIR QUE VOCÊ RECEBA AS NOTIFICAÇÕES POR E-MAIL DA IROBOT.
14) EVENTOS FORA DO CONTROLE DO LICENCIANTE
a) A iRobot não será responsável ou responsabilizada por qualquer falha na execução ou atraso no desempenho de quaisquer de suas obrigações sob esta Licença que for causado por um evento fora do seu controle razoável (evento de força maior).
b) Um evento de força maior inclui um ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente fora do nosso controle e inclui, em especial (sem limitação) o seguinte:
i) greves, bloqueios e outras ações sindicais;
ii) motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra;
iii) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, alagamento, epidemia ou outro desastre natural;
iv) impossibilidade de uso de transportes ferroviários, marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios de transporte público ou privado;
v) impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
vi) quaisquer atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.
c) O desempenho da iRobot ao abrigo desta Licença é considerado suspenso durante o período do evento de força maior e teremos uma prorrogação do prazo para o desempenho durante esse período. Nós faremos os esforços necessários para encerrar o evento de força maior ou para encontrar uma solução pela qual nossas obrigações sob esta Licença possam ser realizadas apesar do evento de força maior.
15) RENÚNCIA
a) Se a qualquer momento durante a vigência desta Licença deixarmos de insistir no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações nos termos desta Licença, ou se não formos capazes de exercer qualquer um dos direitos ou compensações a que temos direito nos termos desta Licença, isto não constituirá em uma renúncia de tais direitos ou prerrogativas e não isentará você do cumprimento de tais obrigações.
b) Uma renúncia por nós de algum incumprimento não constituirá uma renúncia de qualquer incumprimento subsequente.
c) Nenhuma renúncia por nós de qualquer destes termos e condições deve ser efetiva, a menos que expressamente afirmada ser uma renúncia e comunicada a você por escrito.
16) DIVISIBILIDADE
Se qualquer um dos termos desta Licença for determinado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou inexequível em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição será, nessa medida, separado dos termos, condições e disposições restantes que continuarão a ser válidos em toda a extensão permitida por lei.
17) TOTAL ACORDO
a) Esta Licença e qualquer documento expressamente mencionado nele constituem o contrato entre nós e substitui qualquer acordo, entendimento ou acordo anterior entre nós, em relação ao licenciamento do IP da iRobot.
b) Cada um de nós reconhece que, ao aceitar a presente Licença (e os documentos referidos na mesma), nenhum de nós se baseia em qualquer declaração, representação ou garantia (Representação) de qualquer pessoa (seja parte desta Licença ou não) além do expressamente estabelecido nesta Licença ou nesses documentos.
c) Cada um de nós concorda que os únicos direitos e recursos disponíveis para nós decorrentes de ou em conexão com a Representação deve ser por quebra de contrato, tal como previsto nesta Licença.
18) LEI E JURISDIÇÃO
a) Esta Licença, seu assunto ou a sua formação (incluindo os litígios não contratuais ou reclamações) serão regidos e interpretados de acordo com a lei do Brasil e cada parte se submete à jurisdição dos tribunais do Brasil.
b) Você reconhece que o Produto de Software contém valiosos segredos comerciais e informações de propriedade da iRobot, que qualquer violação ou ameaça da Seção 2 (Restrições) deste EULA constituirá dano imediato e irreparável para a iRobot pelo qual indenização seria um reparação inadequada e que uma medida cautelar é uma solução adequada para tal violação.
Esta política foi revista pela última vez em, e entrou em vigor desde, [09/30/2016]